Comissão analisou projeto de lei que modifica natureza jurídica da FEMA

Os vereadores Adriano Romagnoli (PTB), presidente da Comissão Permanente de Educação, Valmir Dionízio (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, além de José Luiz Garcia (PT) comandaram mais uma Reunião Conjunta de Comissões tendo em vista o Projeto de Lei 10/2016 que está em tramitação na Câmara Municipal de Assis.
O PL 10/2016 foi encaminhado pelo Poder Executivo, a pedido da FEMA, para que a natureza jurídica da mesma seja consignada como “entidade jurídica de direito público”, alterando o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.374 de 10 de Outubro de 1985.

DSC_0028Participaram da reunião o Diretor da Fema, Professor Eduardo Vella Gonçalves, Dr. Gerson José Benelli, coordenador do curso de Direito e membro do Conselho Curador, Eduardo Franco, funcionário da FEMA e Filipe Max, representante dos alunos no Conselho Curador.

Durante uma hora e quinze minutos os vereadores ouviram dos convidados as razões que levaram a direção da FEMA a solicitar ao prefeito que enviasse o projeto de lei para a Câmara Municipal. Mesmo com algumas dúvidas provenientes do funcionários da FEMA, o assunto foi abordado com bastante clareza e proporcionou aos vereadores um melhor entendimento da matéria.

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“As reuniões de Comissões são importantes porque subsidiam os Pareceres das mesmas, que auxiliarão os demais vereadores em seu posicionamento sobre a matéria, quando for determinada pelo presidente Vereador Edson de Souza sua colocação na Ordem do Dia”, explicou Adriano Romagnoli, que presidiu a reunião.

Havendo necessidade, novas reuniões poderão ser convocadas com novos convidados para que os vereadores tenham uma amplitude maior para decidirem seus votos.

A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Assis canal digital 61.3 e também estará disponível para no Youtube. A TV Câmara reprisará em vários momentos essa reunião para que a sociedade tenha consciência dos temas discutidos pela Casa de Leis.

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Link para acessar a íntegra do PL: https://sapl.assis.sp.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=Njk4MzY=

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2 comentários em “Comissão analisou projeto de lei que modifica natureza jurídica da FEMA”

  1. Juntos estaremos encontrando o melhor caminho para a instituição e para os funcionários.
    Parabéns a Câmara Municipal e aos membros da comissão Adriano Romagnoli, Valmir Dionizio e Zé Luiz.
    Ficamos a disposição para novas conversas.

    Conselheiros
    Eduardo Franco
    Eduardo Paranho

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