“O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E REGIÃO, no exercício da representação de toda a categoria dos Servidores Públicos Municipais de Assis externa a sua NOTA DE REPÚDIO aos termos do Comunicado que lhes foi dirigido pela Administração Municipal e veiculado pela imprensa nos últimos dias, o qual tenta apresentar justificativas para não conceder o reajuste salarial no ano de 2016.
A postura omissa da Administração Municipal atenta contra a DIGNIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, que correm o risco de sofrerem a maior defasagem salarial dos últimos anos e a enorme perda do seu poder aquisitivo. O reajuste 0 (ZERO) não corresponde com o reajuste do SALÁRIO MÍNIMO (11,59%), com as variações dos índices inflacionários do IGPM (10,54%), INPC (11,27%) ou IPCA (10,67%), assim como a acréscimo do valor da CESTA BÁSICA (16,36% para São Paulo), todos acumulados durante o ano de 2015.
A Administração Municipal também atenta contra a CONSTITUIÇÃO FEDERAL (art. 37, X) e LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS (art. 124, § 1º, VI), pois ambos os dispositivos garantem o direito à REVISÃO GERAL ANUAL dos vencimentos dos servidores públicos municipais, que agora se encontram na iminência de sofrerem mais um duro golpe em seus vencimentos.
Só o acréscimo a título de Vale Alimentação não atende os anseios dos servidores municipais, inclusive daqueles que recebem pelas menores referências salariais porquanto essa verba não é incorporável aos vencimentos e menospreza-desvaloriza os servidores que recebem vencimentos de acordo com as maiores referências do quadro de pessoal. Tampouco a implementação do Plano de Carreira é motivo determinante para a ausência de revisão geral, já que essa obrigação decorre de uma SENTENÇA JUDICIAL e o edital lançado pela prefeitura municipal, além de não atender a sentença contempla apenas 25% dos servidores públicos municipais, tratando-se de mais umGRAVE DESRESPEITO E DESVALORIZAÇÃO da classe trabalhadora.
O SINDICATO não compactuará jamais com a manobra da Administração Municipal no sentido de carrear aos Servidores Públicos o ônus de financiar as atividades cuja manutenção é de responsabilidade exclusiva do município, de forma que caberá levará aos integrantes da categoria o poder de decisão sobre a forma como se dará a mobilização em torno da reivindicação do direito inalienável do trabalhador que é o seu SALÁRIO DIGNO, JUSTO e HONESTO!
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E REGIÃO
PAULO CESAR TITO – Presidente”
Fonte: Site do Sindicato
