Plano de Carreira – A Prefeitura Municipal de Assis

O Vereador Adriano Romagnoli esta realizando pesquisas sobre o Plano de Carreira em outros municípios, devido a grande procura de servidores municipais que estão preocupados com estudo de cargos e salários, que esta sendo realizado pela FGV que foi contratada para propor o “Plano de Carreira” municipal.

Enquanto o trabalho não é finalizado, para o Adriano Romagnoli PTB vale a pena verificar o que outros municípios que apresentaram como fruto deste mesmo tipo de contrato, há exemplo é o município de São Carlos (SP). Como curiosidade, segue o projetos de lei aprovado naquela localidade “veja aqui” ou acesso o link: http://alfaweb.camarasaocarlos.sp.gov.br/pdfs/CODIGOLEI_19517.pdf

Para Adriano Romagnoli a Lei no município de São Carlos (SP), em resumo aborda o seguinte:
a) Conceitos de nível, grau, progressão vertical (mudança de Nivel), progressão horizontal (mudança de Grau) e grupos funcionais (empregos com atribuições semelhantes).
b) Evolução funcional: distribuição de recursos previstos em orçamento;
c) Sistema de avaliação de desempenho: critérios para verificar: assiduidade, metas, através de sistema de pontos;
d) Criação dos orgãos de governança:
d1) Conselho Municipal de Gestão da Carreira;
d2) Colegiado de Gestão do Programa de Capacitação dos Servidores Públicos;
d3) Colegiado de Gestão do Programa de Avaliação de Desempenho por Metas e Funcional.
e) Por fim, o Enquadramento dos empregos com possíveis incorporações de gratificações, adicionais e outras vantagens.

 

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